Condições gerais

Última atualização: 30 de outubro de 2026.

As presentes condições gerais aplicam-se à utilização do serviço FaroVPN e à contratação de uma subscrição. Ao criar uma conta ou fazer uma encomenda, aceita-as.

1. Editor

O serviço é publicado pela FaroVPN SAS, sociedade por ações simplificada (société par actions simplifiée) com sede em Paris (França). Contacto: [email protected].

2. O serviço

A FaroVPN fornece acesso a servidores VPN que utilizam o protocolo VLESS com Reality, através das nossas aplicações, nas quais entra com a sua conta. As extensões para Chrome, Firefox e Edge fornecem um proxy HTTPS limitado ao navegador.

Não garantimos o acesso a um determinado site ou serviço online, nem o funcionamento do serviço numa rede que o bloqueie.

3. Conta

É responsável pela confidencialidade das suas credenciais. O número de dispositivos ligados ao mesmo tempo é limitado pelo plano escolhido. A partilha da subscrição é permitida entre as pessoas da sua casa, dentro desse limite.

4. Encomenda e pagamento

A FaroVPN é o vendedor e emite as faturas. O pagamento é processado pela Stripe Payments Europe, Limited, o nosso prestador de serviços de pagamento, na página segura do Stripe Checkout (checkout.stripe.com). O IVA aplicável no seu país é calculado no momento do pagamento; os preços apresentados em farovpn.com incluem todos os impostos. É emitida uma fatura por cada pagamento, que fica disponível na área de cliente.

5. Período, renovação e cancelamento

• A subscrição é celebrada pelo período escolhido: 1 mês, 1 ano ou 2 anos.
• A subscrição de um mês renova-se automaticamente todos os meses.
• No fim do período inicial de um ou dois anos, a subscrição continua automaticamente por tempo indeterminado, com faturação mensal ao preço mensal indicado no momento da encomenda. Durante esta prorrogação pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento produz efeitos no fim do mês já pago.
• Entre um e três meses antes do fim do período inicial de um ou dois anos, informamo-lo por e-mail da data de fim desse período, do preço mensal que se aplica depois e do seu direito de cancelar. O e-mail inclui também uma oferta para um novo período de um ano a preço reduzido, com o valor exato que pouparia. Esse novo período só começa com o seu acordo expresso.
• Pode cancelar a qualquer momento online, na área de cliente, secção Subscrição, botão Cancelar. Confirmamos o cancelamento por e-mail.
• O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago; o acesso mantém-se até lá.

6. Direito de livre resolução

Se for consumidor, dispõe de 14 dias a contar da contratação para exercer o direito de livre resolução, sem indicar motivo (artigos L221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, Code de la consommation). Para o exercer, escreva ao suporte ou utilize o formulário abaixo.

Ao começar a utilizar o serviço antes do fim desse prazo, pede a sua execução imediata. Em caso de livre resolução, a lei permite cobrar-lhe a parte do serviço já prestada; nos primeiros 30 dias, reembolsamos ainda assim a totalidade, ao abrigo da nossa garantia.

Formulário de livre resolução

À atenção da FaroVPN SAS, [email protected]:

Pela presente, comunico que resolvo o contrato relativo à prestação do serviço abaixo indicado:

Encomendado em: … · Nome do consumidor: … · Endereço de e-mail da conta: … · Data: …

7. Garantia de reembolso

Além do direito de livre resolução, o primeiro pagamento está coberto por uma garantia de 30 dias. As condições estão na página da garantia de reembolso.

8. Garantia legal de conformidade

O serviço beneficia da garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais prevista nos artigos L224-25-12 e seguintes do Código do Consumo francês. Em caso de falta de conformidade, contacte o suporte.

9. Utilização permitida

Compromete-se a não utilizar o serviço para:

• praticar ou facilitar uma atividade ilegal;
• enviar mensagens não solicitadas em massa;
• atacar, analisar sem autorização ou perturbar redes e sistemas, incluindo os nossos;
• revender o acesso ou partilhar a sua conta fora da sua casa.

Cabe-lhe respeitar a lei do país onde se encontra, incluindo quando esta restringe o uso de VPN. Em caso de incumprimento grave, podemos suspender a conta depois de o avisar, salvo em caso de urgência.

10. Responsabilidade

Fazemos o necessário para que o serviço funcione sem interrupções, mas podem ocorrer interrupções por manutenção ou por motivos alheios à nossa vontade. Nada nestas condições limita os direitos que a lei lhe confere enquanto consumidor.

11. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados está descrito na nossa política de privacidade e na nossa política no-logs.

12. Alterações às condições

Avisamo-lo por e-mail pelo menos 30 dias antes de qualquer alteração significativa. Se não a aceitar, pode cancelar antes de ela entrar em vigor.

13. Lei aplicável, mediação e litígios

Estas condições regem-se pela lei francesa. Em caso de litígio, escreva primeiro ao suporte. Se não se chegar a uma solução, pode recorrer gratuitamente ao mediador do consumo a que estamos vinculados. Mediador: a completar antes da publicação. Pode também recorrer ao tribunal competente segundo as regras gerais.